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Diego Francisco

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Diego Francisco

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Diego Francisco

Artigo · há 11 anos

Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor

Quando se compra imóvel "na planta" (ou mesmo imóvel finalizado) de construtor/incorporador, muito provavelmente se está diante de uma relação de consumo, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor...

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Diego Francisco

Comentário · há 10 anos

Dicas sobre Cheque

Diego Francisco · há 10 anos

Boa noite Ronaldo,
O cheque, como os demais títulos de créditos, é um documento autônomo e exequível nos termos nele inscritos.
Portanto, ainda que vinculado a uma compra e venda, dentro dos prazos legais o cheque poderá ser cobrado sem que a parte possa invocar o negócio original e suas faltas.
As partes podem condicionar a assinatura da escritura pública definitiva, por exemplo, à compensação do cheque, neste caso apesar de vinculado ao negócio de compra e venda, dentro do prazo legal (6 meses execução - 2 anos enriquecimento ilícito) os terceiros em poder desse cheque poderão cobrá-lo sem que o emitente possa alegar inadimplemento no negócio original.

Diego Francisco

Comentário · há 10 anos

Dicas sobre Cheque

Diego Francisco · há 10 anos

Boa noite Andrade,
Apresento essa linha um pouco mais conservadora como precaução, uma vez que o devedor poderá - e se estiver bem orientado sempre o fará - apresentar embargos questionando o débito (origem, validade, eficácia, prescrição etc.). Em todo caso vou adicionar a sugestão. Muito obrigado pela complementação!

Diego Francisco

Comentário · há 10 anos

Dicas sobre Cheque

Diego Francisco · há 10 anos

Boa noite Joelya,
Como respondido ao Thiago, entendo que o cheque deva ser pago. Para todos os efeitos o cheque é uma ordem de pagamento à vista, portanto, pode ser depositado a qualquer momento, com a ressalva de eventuais prejuízos causados ao emitente por violação do prazo acordado. Caso não pago, o caminho a seguir é o de ajuizar ação competente de cobrança contra o espólio.

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Gerson Aragão

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